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Com a mala na mão contra a discriminação – uma viagem pela história dos nossos direitos

Introdução

O projeto “Com a mala na mão contra a discriminação” foi criado para abordar assuntos urgentes, polémicos, mas também vitais, como colonialismo, eurocentrismo, escravatura, discriminação e racismo, frequentemente ausentes no curriculo escolar oficial (Araújo e Maeso, 2012; Araújo et al., 2013), mas também noutros espaços de (re)produção de conhecimento (Maeso e Araujo, 2013; Santos, 2010). Sabemos que aquilo que se “dá” e que se “passa” na escola resulta de relações de poder transversais à nossa sociedade (Bourdieu, 1999; Bourdieu e Passeron, 2008). 

Uma das maiores forças desta proposta foi a comunhão entre os valores e normas dos Direitos Humanos e a Educação Antirracista, baseada também nos princípios orientadores da Década Internacional dos Afrodescendentes. O projecto parte do entendimento de que o racismo é uma discriminação estrutural, mas também um obstáculo ao pleno gozo e realização dos Direitos Humanos, e que a Educação é a maior ferramenta de transformação social. 

Esta iniciativa tem como compromisso a formação de humanos conscientes, ativos e solidários, recorrendo aos princípios da educação popular e educação não formal e promovendo a participação real.  Este projeto foi implementado por uma equipa formada por Ariana Furtado, Beatriz Gomes Dias (membros da Djass – Associação de Afrodescendentes) Simone Andrade, Celso Soares, Ana Stela Cunha e Danilo Cardoso (ambos membros do Grupo EDUCAR – Educação Antirracista) e uma equipa composta por vários professores e educadores, numa escola pública de 1º ciclo, no centro de Lisboa, com uma elevada diversidade étnico-cultural. Durante o ano letivo 2018/2019, com vinte e duas crianças do quarto ano da Escola Básica do Castelo, dinamizaram um conjunto de atividades que estimularam um outro olhar, holístico e crítico, sobre a realidade. Este artigo dá conta dessa experiência pedagógica de educação anti-racista.

  1. Contextualização do projeto nas orientações políticas para uma escola e sociedade mais inclusivas

Lisboa é uma cidade multicultural. Com uma diversidade cultural e étnica que merecem valorização e acolhimento. Em parte, isso significa que seja abordado com os alunos a história de África e da diáspora africana (Davidson, 1981; Hernandez, 2008; Cesaire, 1971; Mbembe, 2014), mas também as formas como o racismo funciona na sociedade portuguesa e noutros locais afectados pela colonização portuguesa (SOS Racismo, 2002; Henriques, 2016 e 2018; Paraf, 1967).

Sem a preocupação com a formação dos mais novos não há preocupação com a sustentabilidade da cidade, logo do próprio Estado. O grupo alvo deste projeto é reflexo claro desta multiculturalidade. Na Escola Básica do Castelo estudam alunos com ascendência e/ou nascimento em mais de catorze países espalhados pelo mundo. Dessa forma, é preciso estimular e preservar a dignidade humana e o respeito pelo outro desde a infância. É preciso dar a conhecer e refletir sobre os Direitos Humanos, em geral e em particular, sobre as especificidades de se ser criança (Convenção sobre os Direitos das Crianças). Para que as crianças e os jovens se expressem e se façam ouvir, precisam de ter consciência dos seus direitos, ter capacidade de analisar e de pensar criticamente sobre si mesmas, os outros e sobre a sociedade em geral – “a participação das crianças na vida da comunidade é um elemento essencial para o exercício da cidadania e para o desenvolvimento de um sentimento de pertença. Para que essa participação seja efetiva é necessário que sejam criadas oportunidades de envolvimento cívico que permitam aos mais jovens expressar os seus pontos de vista e dar o seu contributo para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade” (Programa Cidades Amigas das Crianças – UNICEF).

Vários instrumentos jurídicos internacionais de Direitos Humanos estiveram na base desta proposta. Desde logo, os Artigos 1 e 2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH que afirmam categoricamente os princípios da igualdade e da não discriminação, junto com os valores da liberdade e da dignidade.  Por outro lado, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC na sua sigla em inglês), no seu Art.29 (à semelhança do Art.26.2 da DUDH) afirma como objetivos da educação o inculcar na criança o respeito pelos direitos humanos, assim como o espírito de compreensão, paz, tolerância, igualdade entre os sexos e de amizade entre todos os povos. Na CRC encontramos outros artigos estruturais e estruturantes como o Art.2 (não-discriminação), Art.3 (o interesse superior da criança como consideração prioritária), Art. 8 (identidade), o Art.12 (direito de exprimir livremente a sua opinião e de essa ser tomada em conta), Art.13 (liberdade de expressão), entre outros.

Para além de seguir os princípios orientadores da Década Internacional dos Afrodescendentes, “Com a Mala na Mão contra a Discriminação” foi ao encontro dos objetivos da Educação para a Cidadania do sistema de ensino português, tanto na sua componente de educação para os Direitos Humanos, que pretende “promover o desenvolvimento da consciência cívica em matéria de Direitos Humanos”, como também na sua vertente de Educação Intercultural que quer “o reconhecimento e a valorização da diversidade como oportunidade e como fonte de aprendizagem para todos”.

2. “Com a Mala na Mão contra a Discriminação”: Uma visão pedagógica

O projeto tinha como objetivos gerais:

• Fazer entender o racismo como violação de Direitos Humanos e obstáculo ao pleno gozo e realização dos Direitos Humanos para todas e todos.

• Apresentar, aprofundar e articular os Direitos Humanos e os direitos das crianças como saberes fundamentais para o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania.

Como objetivos específicos:

• Combater a invisibilidade da discussão sobre o racismo estrutural na sociedade portuguesa de forma didática e fundamentada no espaço escolar.

• Compreender a produção e divulgação da História (oficial), as suas singularidades e os seus silenciamentos, visando estimular a consciência histórica e enriquecer o protagonismo infanto-juvenil.

• Promover uma cultura de participação e o envolvimento de crianças e jovens na vida da escola.

• Estimular o diálogo, a formação de opiniões e a produção autoral escrita e visual, individual e coletiva entre os alunos.

• Produzir materiais multiplicadores sobre o tema para possibilitar iniciativas semelhantes no futuro próximo.

• Oferecer aos alunos diferentes pontos de vista sobre uma mesma situação social com o intuito de desconstruir preconceitos e (res)significar informações e conhecimentos;

• Exercitar valores humanos e morais fundados na fraternidade, na criatividade, na liberdade, no respeito, no pensamento crítico, na luta por direitos e na coexistência.

• Capacitar as crianças e jovens para a criação de projetos no âmbito da não-discriminação e contra o racismo e a intolerância.

Entendeu-se, neste projeto, a educação como processo contínuo de formação, ao mesmo tempo uno e múltiplo, direcionado e difuso, que se inicia com o nascimento. Enquanto se vive, transforma-se: as permanências são tão estruturais e estruturantes como as mudanças; há permanências e mudanças nas biografias pessoais, assim como as há na História geral. Tudo e todos (se) educam a todo o momento, ininterruptamente. E, assim, todos escrevem a História com o passar das horas, dos dias e dos anos. Agora, nem todos sabem(os) disso. Por isso, é imperativo utilizar outras ferramentas para promover a compreensão da questão: que História conhecemos? 

Torna-se inevitável discorrer sobre esta questão, tendo como base alguns conceitos de Paulo Freire (1974, 1996 e 2015) e algumas considerações de Jörn Rüsen (Rüsen 2007; Schmidt e Martins, 2016). Enquanto o primeiro se fundamenta na ideia do ser humano como produtor de cultura e história e ressalta a importância da autonomia para que essa produção seja resultado de criticidade e posicionamento, o segundo destaca o valor da (re)memorização para a formação e manutenção de uma consciência história e a construção do próprio presente. Sem autonomia e sem consciência histórica não se sabe o que se faz nem o que se reproduz; não se pensa nas ações e suas reações, nas causas e nas consequências. Faz-se sem pensar. É ação sem reflexão.

Pensar sobre a escrita da memória, sobre aquilo a que podemos chamar de História Oficial é, então, ler o nosso passado com atenção para que possamos ver o presente; é localizarmo-nos antes de tudo; é conseguir pensar antes de agir; é considerar a dependência entre o individual e o coletivo; é perceber as diferenças, as desigualdades e os direitos que nos acompanham e nos preenchem neste mundo. Portanto, nada é mais frutífero, mas também prudente, do que promover essa reflexão com crianças. Os dois autores citados oferecem metodologias específicas favoráveis a essa reflexão: enquanto Freire tem como ponto de partida a própria bagagem inteletual e cultural do discente para a construção do conhecimento e o seu protagonismo do começo ao fim do processo educativo, Rüsen destaca a necessidade de reflexão sobre as informações oferecidas aos discentes.

José Pacheco (2014), mentor do projeto da Escola da Ponte, por sua vez, oferece-nos uma dinâmica capaz de não estreitar e limitar a dimensão da reflexão proposta por este projeto na medida em que acredita e constata que há aprendizagem e ensino entre alunos de diferentes idades. Respeitam-se as suas particularidades cognitivas em desenvolvimento; confere-se a riqueza da troca por meio dos diferentes olhares, pontos de vista, comentários e (re)ações, por exemplo. É a troca e a diversidade que permite aprender mais e conhecer melhor. A educação, sendo assim, não está centrada no livro, na sala, na aula e no exame. Está centrada no ser humano, no passado-presente, no conhecimento e na ação.

Sérgio Niza (2012) e alguns princípios do movimento pedagógico da Escola Moderna completam a base teórica deste projeto. A necessidade de garantir uma educação racional, laica e não-coerciva, menos teórica e mais prática, torna-se imprescindível para o desenvolvimento do caráter, o incentivo à solidariedade e a valorização do exemplo, da ação, como referência educacional e reflexo da cidadania, dos alunos.

3. Com a Mala na Mão contra a Discriminação”: Uma prática pedagógica anti-racista

Exercícios de imaginação, experienciais e de posicionamento foram fundamentais para estimular junto dos alunos o diálogo, a reflexão sobre questões quotidianas e pontuais, a tomada de decisão em grupo e a argumentação. Todas as ações foram dinamizadas de forma interativa proporcionando a participação-reflexão-ação entre todos. No centro de todo o processo de aprendizagem esteve necessariamente o aluno.

 Em todos os encontros, materiais escritos e artísticos foram elaborados e utilizados para ilustrar as discussões teóricas. 

O ato de cidadania implica, mais do que direitos e deveres, o incentivo à (trans)formação consciente do ato, da ação humana. A fundamentação teórica e a construção de uma metodologia fundada na tríade diálogo-reflexão-ação presente nesta proposta procurou potencializar a participação individual e integrá-la na coletividade. Esta experiência, sendo assim, propôs a (trans)formação da ideia de sujeito histórico: sujeito que vive a sua História e participa da sua escrita.  Nada mais consciente e transformador do que as crianças falarem e serem escutadas, lidas e apreciadas, na e pela sua própria cidade. Com a realização de uma ação, a ação final do projeto, pretendeu-se que os alunos compreendessem mais facilmente o funcionamento da democracia e do Estado.

Os caminhos percorridos ao longo das sete sessões foram distribuídos por:

 -Mala de viagem: produzida e utilizada pelas crianças. De criança para criança: uma viagem pela História dos nossos direitos;

– Caixa de boas práticas: sessões descritas e organizadas em fichas pedagógicas disponível para professores. 

A avaliação foi contínua: observação-descritiva, registos audiovisuais e autoavaliação das produções (coletivas e individuais) realizadas durante as sessões temáticas pelos próprios alunos e seus formadores; direcionada: diálogo-descrição, registos audiovisuais e auto-avaliação do processo de organização da ação final e do material-multiplicador pelos alunos e seus formadores.

O cronograma foi organizado da seguinte forma:

Sessão I – De onde vem a minha História? “As Nossas Viagens”

Objetivo: possibilitar que as crianças, a partir das suas próprias lembranças e vozes, conheçam e se apropriem da sua história individual numa viagem à descoberta da sua identidade.

Sessão II – Quem escreve a nossa História? “Há livros que contam Histórias erradas”

Objetivo: possibilitar o “confronto” entre o discurso oficial dos manuais escolares e livros de História versus realidade.

Sessão III – “Quando somos todos portugueses diferentes uns dos outros”

Objetivo: possibilitar aos alunos a descoberta de portugueses com diferentes ascendências.

Sessão IV – “O que é isso do fenótipo?”

Objetivo: definir fenótipo e como o mesmo pode afetar a todos os níveis os direitos de um ser humano.

Sessão V – O que sabemos sobre o que não conhecemos? “Conversas sobre o início de tudo”

Objetivo: ampliar, diversificar e enriquecer a bagagem cultural das crianças, conhecer novas perspetivas. A história de outros povos, outras culturas de uma perspetiva não eurocêntrica.

Sessão VI – A Carta – ação final

Identidade, História e Direitos.

Dos alunos ficam as seguintes reflexões que serviram para indicar o caminho “certo”. O único caminho.  

Que Escola? Para que sociedade?

– Queremos uma escola que dê voz aos alunos;

– Que garanta igualdade na aprendizagem para todos;

– Uma escola que os trate como crianças;

– Uma escola que garanta conhecimento;

O que é conhecimento?

– resposta às dúvidas e às perguntas feitas;

– uma forma de aprender;

– sabedoria;

– aprendizagem.

O que aprendemos?

– Coisas novas sobre a comunidade;

– a trabalhar e pensar em conjunto;

– ter mais conhecimento sobre a sociedade; sobre o que se passa à nossa volta;

– a pensar mais em assuntos sobre os quais queremos saber mais;

– a formular melhor perguntas;

– a pensar nos cuidados que devemos ter na comunidade;

– a ajudar o próximo;

Sobre o projeto “Com a mala na mão contra a discriminação”

-O que é o racismo?

– Uma forma de ofender, magoar, humilhar, rebaixar, exercer poder, prejudicar outras pessoas pela cor da pele.

O que fazer para acabar com o racismo?

– Estamos a preparar uma manifestação, cartazes, postais, panfletos de luta contra o racismo;

– Queremos que outras escolas, outros alunos, tenham este projeto nas salas de aula para compreenderem muitas coisas. 

O que fizemos nas sessões?

– Começámos por perceber o que é o racismo

– Como apareceu no mundo

– Como se manifesta

– Como funciona

– Como cresceu tanto

– Por que é que algumas pessoas são racistas

Usámos um mapa para apresentar as nossas linhas de vida e perceber como os povos estão todos ligados como seres humanos.

Reflexões finais / Conclusões

O impacto mais interessante e rico foi o efeito multiplicador deste projeto, porque teve como grupo alvo não só os alunos do 4º Ano, mas toda a comunidade escolar formando multiplicadores que garantirão, de diferentes formas, a continuidade e o enraizamento das práticas desenvolvidas durante o processo. Este projeto desejou ser, desse modo, nada mais do que uma semente. 

Referências Bibliográficas  

ARAÚJO, Marta; MAESO, Silvia Rodriguez (2012). A institucionalização do silêncio: a escravatura nos manuais de História portugueses In Revista Invisível (pp. 6-15). Edição 1.

ARAÚJO, Marta; MAESO, Silvia Rodríguez; ALVES, Ana Rita (2013). Caderno de discussão: “Ao fim ao cabo, foi a Europa que fez o mundo moderno” – O Eurocentrismo na História e nos seus manuais. Coimbra: CES.

BOURDIEU, Pierre (1999). Escritos de educação. Petrópolis: Vozes.

BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean-Jacques (2008). A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. Petrópolis: Vozes.

CESAIRE, Aimé (1971). O Discurso sobre o Colonialismo. Porto: Poveira.

DAVIDSON. Brasil (1981). A descoberta do passado de África. Lisboa: Sá e Costa Editora.

FREIRE, Paulo (1974). Pedagogia do Oprimido. São Paulo: Paz e Terra.

_____ (1996). Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra.

_____ (2015). Pedagogia da Indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: Paz e Terra.

HENRIQUES, Joana Gorjão (2016). Racismo em português: o lado esquecido do colonialismo. Lisboa: Tinta da China.

_____ (2018). Racismo no país dos brancos costumes. Lisboa: Tinta da China.

HERNANDEZ, Leila Leite (2008). A África na sala de aula: visita à História Contemporânea. São Paulo: Selo Negro.

MAESO, Silvia Rodriguez; ARAÚJO, Marta (2013). Compreender as lógicas do racismo na Europa contemporânea: projeto de investigação TOLERANCE, principais resultados e recomendações. Coimbra: CES.

MBEMBE, Achille (2014). A Crítica da Razão Negra. Lisboa: Antígona.

NIZA, Sérgio (2012). Escritos sobre Educação. Lisboa: Tinta da China.

PACHECO, José (2014). Aprender em comunidade. São Paulo: Edições SM.

PARAF, Pierre (1967). O Racismo no mundo. Lisboa: Ulisseia.

RÜSEN, Jörn (2007). História Viva: Formas e funções do conhecimento histórico. Brasília: Ed. UNB.

SANTOS, Boaventura de Sousa (2010). Descolonizar el saber, reinventar el poder. Montevideo: Extensión e Trilce.

SCHMIDT, Maria Auxiliadora; MARTINS, Estevão de Rezende (2016). Jörn Rüsen: contribuições para uma Teoria da Didática da História. Curitiba: W.A. Editores.

SOS RACISMO (2002). A Imigração em Portugal: os movimentos humanos e culturais em Portugal. Lisboa: Sodilivros.

 

Artigo pubicado originalmente na Medi@ções – Revista OnLine da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, Cristina Roldão (coord), v. 7, n. 2 (2019): Educação (anti)racista: Que políticas, práticas e perspectivas?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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