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Angola: Libertar Manifestantes Condenados Injustamente

Investigar Papel da Polícia na Violência na Manifestação de Setembro
(Joanesburgo, 14 de setembro de 2011) – As autoridades angolanas devem retirar imediatamente acusações politicamente motivadas contra 18 pessoas que foram condenadas no seguimento de julgamentos injustos, devido à sua participação numa manifestação contra a governo em Luanda, anunciou hoje a Human Rights Watch.
Um segundo julgamento contra outro grupo de manifestantes deve ser posto fim por não cumprir os padrões de julgamento justo e os detidos com base em acusações forjadas devem ser libertados, afirmou a Human Rights Watch. As autoridades devem conduzir uma investigação rápida e imparcial sobre o uso excessivo da força por parte da polícia em manifestações políticas e sobre a intimidação e assédio de testemunhas de defesa.
“Julgar injustamente manifestantes não é resposta às exigências legítimas de reformas dos cidadãos,” disse Daniel Bekele, diretor de África da Human Rights Watch. “As autoridades devem respeitar o direito a manifestações pacíficas e investigar de forma imparcial a violência cometida contra os manifestantes.”
A 3 de setembro de 2011, agentes da polícia e grupos de homens não identificados, aparentemente associados às autoridades, dispersaram violentamente uma manifestação contra o governo em que participavam várias centenas de manifestantes em Luanda.  A polícia disse que quatro agentes e três outras pessoas tinham ficado feridos e culpou os manifestantes pela violência. Testemunhas contaram à Human Rights Watch que muito mais manifestantes tinham ficado feridos.
Há testemunhos credíveis de que agentes de segurança vestidos à civil se infiltraram na manifestação e agiram com violência. A Human Rights Watch já havia documentado anteriormente o uso desproporcionado da força por parte da polícia contra os manifestantes e os ataques contra manifestantes e jornalistas por parte de homens não identificados durante a manifestação.
Um tribunal de polícia em Luanda sentenciou cinco dos organizadores da manifestação de 3 de setembro a três meses de prisão e ao pagamento de taxas e danos no total de 1400 USD pelos crimes de desobediência, resistência e “ofensas corporais.” Os queixosos são quatro agentes da polícia que alegaram terem sido feridos por manifestantes. O tribunal também sentenciou 13 outros manifestantes a 45 dias de prisão pelos mesmos crimes, com pena suspensa por dois anos para dois menores de idade. Três dos manifestantes acusados foram absolvidos por falta de provas. Os arguidos recorreram da sentença ao Supremo Tribunal; o Ministério Público recusou um pedido de libertação dos arguidos até à decisão do Supremo Tribunal.
A 14 de setembro, vai ter início outro julgamento contra 27 alegados manifestantes que foram detidos durante manifestações que apelavam à libertação dos participantes nos protestos de 3 de setembro.
A polícia mantém estes manifestantes detidos numa prisão de alta segurança, a 60 quilómetros de Luanda, e têm-lhes negado o acesso a advogados e familiares. Dois partidos da oposição, a UNITA e o Bloco Democrático, declararam que o acesso dos seus representantes a membros do partido que estavam entre os detidos na prisão lhes foi negado.
O julgamento contra os manifestantes de 3 de setembro violou garantias fundamentais de julgamento e processo justos, afirmou a Human Rights Watch.
A polícia tem-se recusado a fornecer informação a advogados e familiares acerca do paradeiro dos detidos de 3 de setembro, e recusou-lhes o acesso a um advogado. Advogados e testemunhas disseram à Human Rights Watch que vários manifestantes, julgados em várias sessões de tribunal, tinham ferimentos visíveis e se queixaram sobre as condições degradantes na prisão, e sobre comida e água insuficientes.
Advogados de defesa disseram à Human Rights Watch que só lhes foi dado acesso à acusação no primeiro dia de audiências, a 8 de setembro, e apenas durante alguns minutos. Advogados de defesa e pessoas que assistiram ao julgamento contaram à Human Rights Watch que os quatro queixosos, todos agentes da polícia, não apresentaram provas credíveis de que haviam sido feridos por algum dos manifestantes, nem de que tenha havido quaisquer danos materiais.
Testemunhas de defesa contaram à Human Rights Watch que, durante o julgamento, se verificou um clima de intimidação e assédio por parte de indivíduos não identificados no tribunal, e que nem a polícia nem os magistrados do tribunal fizeram algo para as proteger. Num incidente que ocorreu no segundo dia de julgamento, duas testemunhas de defesa – Diana Pereira, manifestante, e Coque Mukuta, jornalista na estação privada Rádio Despertar – contaram à Human Rights Watch que dois homens os tinham ameaçado e tentado raptá-los à força. Quando identificaram um dos agressores ao comandante da polícia presente, não foi tomada nenhuma ação e os agressores continuaram a ameaçá-los na presença da polícia. Em resposta às ameaças, outra testemunha de defesa contou à Human Rights Watch: “Temos medo de voltar para casa hoje à noite.”
Diana Pereira descreveu à Human Rights Watch o intervalo da sessão de tribunal na tarde de 9 de setembro:
Eu e Coque Mukuta saímos do tribunal para ir comprar almoço a uma loja ali perto. Aí, dois indivíduos ameaçaram-me. Disseram-nos para “calarmos a boca”, agarraram-me e tentaram levar-me com eles. Conseguimos escapar, saltámos a rua para voltar para o tribunal e informámos o comandante da polícia que estava lá. Voltámos à loja com a polícia. Apontámos para um dos indivíduos que nos tinha ameaçado, que ainda lá estava. O homem continuou a ameaçar-nos dizendo “Cuidado, posso bater-vos à frente da polícia.” O agente da polícia assistiu a isto mas não fez nada. O comandante da polícia disse-nos para apresentar queixa numa outra esquadra, longe do tribunal, alegando que não era responsável por este caso.
“As autoridades são obrigadas a proteger as testemunhas de tribunal, um elemento importante de um julgamento justo,” disse Bekele. O governo deve conduzir rapidamente uma investigação imparcial sobre estas ameaças e obrigar quem quer que seja responsável a prestar contas.”
 
Para mais relatórios da Human Rights Watch sobre Angola, visite

Angola: Free Demonstrators Unfairly Convicted    
Investigate Police Role During September Demonstration

 
(Johannesburg, September 14, 2011) – The Angolan authorities should immediately drop politically motivated charges against 18 people who were convicted after unfair trials for their participation in an anti-government demonstration in Luanda, Human Rights Watch said today.
A second trial against another group of demonstrators should be halted for failing to meet fair trial standards and those held on trumped up charges should be released, Human Rights Watch said. The authorities should conduct a prompt and impartial investigation into police use of unlawful force at political demonstrations and intimidation and harassment of defense witnesses. 
“Unfair trials of demonstrators are not the answer to the legitimate reform demands of citizens,” said Daniel Bekele, Africa director at Human Rights Watch. “The authorities should respect the right to peacefully demonstrate and impartially investigate violence against demonstrators.”
On September 3, 2011, police agents and groups of unidentified men apparently allied to the authorities violently dispersed an anti-government rally involving several hundred protesters in Luanda. The police said four police officers and three others had been injured and blamed demonstrators for the violence. Witnesses told Human Rights Watch many more demonstrators were injured.
There are credible accounts that plainclothes security agents infiltrated the demonstration and committed violence. Human Rights Watch previously documented the disproportionate use of force by the police against demonstrators and attacks on demonstrators and journalists by groups of unidentified men during the demonstration.
A police court in Luanda sentenced five organizers of the September 3 demonstration to three months in prison and fines and damages totaling US$1400 for the crimes of disobedience, resistance, and “corporal offenses.” The claimants for damages were four police officers who alleged being injured by demonstrators. The court also sentenced 13 other demonstrators to 45 days in prison for the same crimes, suspending the sentence for two years for two minors. Three of the accused protesters were acquitted for lack of evidence. The defendants have appealed to the Supreme Court. The attorney general refused a request to release the defendants pending the Supreme Court’s ruling.
Another trial will begin on September 14 against 27 alleged demonstrators who were arrested during rallies calling for the release of the September 3 protesters.
Police are holding these demonstrators in a high-security prison 60 kilometers from Luanda, and have denied them access to lawyers and family members. Two opposition parties, UNITA and Bloco Democrático, claimed that their representatives were denied access to party members among the detainees at the prison.
The trial against the September 3 demonstrators violated fundamental fair trial guarantees and due process of law, Human Rights Watch said.
The police have refused to give information to lawyers and family members about the September 3 detainees’ whereabouts, and refused them access to a lawyer. Lawyers and witnesses told Human Rights Watch that a number of the demonstrators, who were tried in police court hearings had visible injuries and complained about degrading prison conditions, insufficient food and water.
Defense lawyers told Human Rights Watch they were allowed access to the indictment only on the first day of the hearings, on September 8, and only for a few minutes. Defense lawyers and persons attending the trial told Human Rights Watch that the four claimants, all police agents, did not present credible evidence that they had been injured by any of the demonstrators, nor that there had been any material damage.
Defense witnesses told Human Rights Watch that during the trial there was a climate of intimidation and harassment by unidentified individuals present at the court, and neither the police nor the court magistrates did anything to protect them. In one incident during the second day of the trial, two of the defense witnesses, Diana Pereira, a demonstrator, and Coque Mukuta, a journalist at the privately owned Rádio Despertar, told Human Rights Watch that two men threatened them and tried to forcibly abduct them. When they identified one of the assailants to the police commander present, no action was taken, and the assailants continued to threaten them in the presence of the police. In response to the threats, another defense witness told Human Rights Watch, “We are afraid to go home tonight.”
Diana Pereira described to Human Rights Watch the court session break in the afternoon on September 9:
Coque Mukuta and I left the court to buy lunch at a nearby shop. There, two individuals threatened me. They told us to “keep our mouth shut,” grabbed me and tried to drag me with them. We managed to escape, jumped the road back to the court and reported to the police commander at the court. We returned to the shop with the police. We pointed at one of the individuals who had threatened us, who was still there. The man continued threatening us, saying, “Beware, I can beat you up in front of the police.” The police agent witnessed this but didn’t do anything about it. The police commander told us to lodge a complaint at another police station, far from the court, alleging he was not responsible for this case.
“The authorities are obliged to protect court witnesses, an important component of a fair trial,” Bekele said. “The government should promptly conduct an impartial investigation into these threats and hold whoever is responsible to account.”

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